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Aborto

 

O debate sobre o aborto induzido é um dos mais complexos e instigantes nas sociedades contemporâneas porque o tema diz respeito à centralidade da pessoa humana e de sua dignidade à luz de nossa concepção ética, e envolve os papéis do Estado, o Direito Natural e o valor da vida humana para os indivíduos e sociedades.
Um dos princípios nucleares da civilização ocidental, e que também ocupa lugar central em outras civilizações, é a vida humana como um fim em si mesma. O aborto induzido nada mais é do que a interrupção dessa vida no período intra-uterino, sob alegações que, por vezes, expressam motivos fortíssimos. Mas esses motivos não são razões da Razão. A maior parte dos delitos criminalmente tipificados também ocorre com motivações, mas elas não os tornam legalmente admissíveis nem geram ao Estado a obrigação de os cometer, como pretendem alguns no caso do aborto. Motivos, eventualmente, podem servir como atenuantes para um crime. E apenas isso.

Parte significativa da defesa do aborto envolve um discurso edulcorado, segundo o qual o direito de não ser abortado só poderia ser legitimamente argüido pelo bebê saudável e desejado pelos pais, bercinho pronto, nome escolhido antes mesmo da concepção, dinheiro na conta para as despesas médicas, chá de fraldas, faceirice dos pais e avós, e charutos reservados para as comemorações. Sobre todos os demais pesaria o risco da pena capital a ser aplicada pelos aborteiros. Portadores de deficiência, frutos da negligência, da imprudência e da imperícia, concebidos da aventura, da violência, do acaso e do fracasso da pílula, filhos da pobreza e dos furos na camisinha do destino pertenceriam a uma categoria inferior, sobre cuja eliminação qualquer um pode decidir. Acolher motivos como se razões fossem seria a falência da própria razão, do Direito e da Justiça.

Estranho humanismo, tão falsamente romântico quanto desumano e irracional! A partir do momento em que o bebê se tornou visível na sala de parto, tudo muda. E os mesmos que na véspera pediam sua execução convertem-se em defensores de legítimos e inalienáveis direitos daquele ser perante o Estado e a sociedade. O superior "direito de ser desejado", sobre o qual a natureza não interroga no ato da concepção, mas tido como tão fundamental que podia ser invocado sobre o próprio direito à vida, vai para o lixo da sala de parto junto com as gazes e as luvas ensangüentadas da equipe médica.
Já para alguns defensores da descriminalização do aborto induzido, cada indivíduo detêm o direito absoluto à liberdade de escolha e de propriedade sobre o próprio corpo. João Luiz Mauad, em seu artigo "Liberalismo e Aborto", combate esse posicionamento ao observar que ações individuais, mesmo decorrentes da liberdade de escolha e de propriedade, têm conseqüências sobre os direitos de outros indivíduos. O princípio segundo o qual o direito de propriedade envolve também o “direito de usar e abusar” daquilo que se possua não encontra mais guarida nos estatutos civilizados sequer em relação aos bens materiais e aos animais. Menos ainda há de valer para o ser humano na mais indefesa de suas etapas de desenvolvimento.
O imperativo de consciência que nos leva a defender a vida humana desde o momento de sua concepção repousa sobre a convicção de que os indivíduos livres são responsáveis pelas conseqüências de suas escolhas e ações. Dessa maneira, quem opta pela realização de um aborto está exercendo seu direito de escolha às custas do direito à vida de um ser humano em gestação. Pode-se questionar, naturalmente, se o feto humano é dotado de inteligência e vontade. O filósofo Gabriel Zanotti argumenta, no artigo "O Fundamento Último da Rejeição do Aborto", que as potências próprias da pessoa (inteligência e vontade) não precisam estar plenamente desenvolvidas para que possamos falar de pessoa humana, cujas potências específicas estão presentes desde o momento de sua concepção. Contorna-se, assim, a necessidade de estabelecer exclusivamente a partir do

 

 
Links Selecionados
   
Desejo de Matar (Olavo de Carvalho)
Liberalismo e Aborto (João Luiz Mauad)
Católicas, uma ova! (Olavo de Carvalho)
Roda dos Inocentes (Félix Maier)
Aborto, a quem interessa? (Maria José Miranda Pereira)
El Estatuto del Embrión (Jesús Ballesteros) [em espanhol]
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O referendo que não houve José Carlos Sepúlveda da Fonseca
Até quando vão enganar os deficientes? Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
   
Livros Selecionados
 
COHEN, Marshall (Ed.) et al.
The Rights and Wrongs of Abortions. New Jersey: Princeton University Press, 1974. [em inglês]
ZUBIRI, Xavier.
Sobre el Hombre. Madrid: Alianza, 1986. [em espanhol]
VILADRICH, Pedro-Juan.
Aborto e Sociedade Permissiva. São Paulo: Quadrante, 1995.
AQUINO, Felipe.
Aborto?... Nunca! Lorena: Editora Cleófas, 2005.
POWELL, John.
Aborto, o holocausto silencioso. São Paulo: Edições Loyola, 2006.
 
 
 
 
 
 
 
FDR - Farol da Democracia Representativa - 2009