KLAUBER CRISTOFEN PIRES
Membro do Conselho do FDR e Representante na Amazônia
A diferença vital que eu acuso entre o liberalismo e o
conservadorismo reside no fato de que os conservadores procuram ou pelo
menos aceitam que os valores morais e transcendentais sejam custodiados
pelo estado por via de lei positiva.
Como os leitores devem ter observado, em muitos aspectos eu sou um
conservador, e sou mesmo. Entretanto, eu reprovo a oficialização de uma
religião ou de uma moral em forma de lei, porque isto significa ter de
entregar as chaves destes valores preciosos aos detentores do poder
quando, por qualquer motivo, subirem canalhas ao invés de pessoas boas.
Vejamos um estudo de caso: antigamente, o adultério significava a
justa causa para um divórcio, e pela sua gravidade, dava ensejo a
reparações onerosas. O que a história nos mostrou? Só apareciam
adultérios femininos, porque, sendo os homens os ocupantes de cargos
tais como polícia, juiz e advogado, protegiam-se a si mesmos. Raramente
(ou nunca) foi provado um adultério masculino, o que é um absurdo, pois
são os homens quem mais traem.
Hoje, acontece o contrário: o adultério não serve pra nada. Perdeu
valor. Simplesmente. Entretanto, há ainda pessoas que se casam com
ânimo de cumprir uma tarefa sagrada. Então, se antes o Estado gravava
pesadamente o adultério, e com isto dava ensejos à manipulação do
poder, hoje desconsidera os direitos de quem se sacrificou por um
casamento e merece reparação à altura.
Dito isto, o que precisamos? De uma lei natural. De uma ordem
contratual. Se dois católicos tradicionais se casam, o divórcio
motivado por adultério deve ensejar uma indenização pesada - de
preferência, pré-estabelecida - mas se tratamos do casamento de dois
hippies, então que cada um vá pro seu lado sem reclamar, porque a
promiscuidade é típica deles. Não é justo que um hippie seja bem
indenizado por algo que não merece e uma pessoa conservadora
desmerecida por toda boa fé que aplicou ao cônjuge e aos filhos.
Outro exemplo: pode parecer incrível aos conservadores que hoje
lutem contra a legalização do casamento gay, mas se eles forem
coerentes, e olharem para o passado, vão ver que lá pela inauguração do
regime republicano foi criado o casamento civil, contra o qual tanto
lutaram. Para quem não sabe, houve naquela época uma grande indignação
popular, que exigia que o casamento continuasse nas mãos da Igreja.
Como um liberal, ainda defendo que o casamento civil seja extinto e
que seja devolvido às Igrejas tal competência. Alguém pode me perguntar
sobre tolas burocracias que precisam ser mantidas, mas isto tudo é
besteira: durante mil e novecentos anos, só para contar a era Cristã,
foi assim e nunca deu problema.
Aqui, a solução liberal se encontra de pronto. Gays não podem se
casar na Igreja Católica. Ponto final. Se quiserem, que fundem uma
igreja gayzista e se arrumem como puderem, mas não vão macular um
instituto sagrado para os católicos (e por extensão, aos outros
cristãos).
A vida é mais importante do que a liberdade e a propriedade privada.
Disto, não temos dúvida. Aliás, sem vida, sem sequer existe sociedade.
Todavia, os liberais crêem que defender a liberdade e a propriedade é a
forma mais eficiente de garantir a vida. Uma sociedade eficiente em
garantir estes institutos jurídicos é bem mais eficiente em proteger a
vida dos seus nacionais do que uma outra que propugne pela vida mas que
se deixe escorregar pelo coletivismo.
Agora mesmo, temos a Igreja Católica reclamando contra a
institucionalização do aborto, ao mesmo tempo em que lança em sua
campanha da fraternidade a maior ofensiva à sociedade livre e
capitalista que jamais uma instituição religiosa teve a ousadia de
propor. Pois o que eu tenho a dizer sobre isto, como alguém que se
denomina um liberal, é que nós vamos perder a nossa liberdade, a nossa
propriedade privada, e o estado, com isto, vai também emplacar o
aborto, e a Igreja Católica não irá nem sequer dar um "piu", até porque
talvez já terá sido dissolvida há muito.
Em um artigo anterior, já demonstrei que a vida - como qualquer
direito - também está sujeita a uma ordem, principalmente se estamos
considerando aqui uma ordem estatal. O estado pode tirar a vida de um
cidadão por motivos mui diversos do que a estrita proteção de outra
vida, dentre os quais, principalmente, a afirmação de sua autoridade.
Por outro lado, eu também demonstrei que a organização social que menos
aplica exceções ao direito à vida e, portanto, mais se aproxima
daquelas que estão logicamente implicadas no seu próprio enunciado
(legítima defesa, estado de necessidade e risco da mulher prenhe) é o
estado liberal.
Sendo a vida um direito, isto é, um bem jurídico que também gera a
obrigação de observância por terceiros, obviamente ela precisa ser
defendida, e esta prerrogativa, pra ter validade, não pode ser retirada
da competência do seu principal titular - o indivíduo, ou a pessoa
humana.
Em uma ordem liberal, cada ser humano tem à sua disposição os meios
para defender a própria vida ou a vida de terceiros. Ele pode falar,
usando de sua voz ou dos inumeráveis meios que a tecnologia
proporciona, assim como pode se valer de recursos materiais próprios e
de outras pessoas livres que ele possa angariar para a sua causa. Ele
pode agir, porque pode portar armas. Um escravo ou um habitante de um
país comunista não pode falar, não pode escrever seus motivos em um
jornal ou blog, não pode angariar pessoas simpáticas à sua causa e se o
seu advogado, cedido pelo estado, receber ordens de defendê-lo mal e
porcamente, ele assim o fará, e o réu será executado.
Uma das lições mais interessantes sobre a liberdade e a propriedade
privada eu li de Hans-Hermann Hoppe: trata-se do financiamento da
ordem. O filósofo alemão, ao meu ver, foi muito feliz em diagnosticar
esta característica da ordem livre, quando discorria sobre a produção
de serviços de segurança privados (investigação, segurança, polícia,
juízo, e apenamento). Em rápido resumo, ele sustenta que, em uma
sociedade livre, as pessoas boas irão financiar as instituições boas, e
as pessoas más, as instituições más.
Houve um episódio em minha vida em que decidi cortar a doação que
fazia regularmente para uma entidade beneficente. Fiz isto porque
deixei de acreditar na idoneidade dela, e passei a apoiar outra em que
eu confiasse mais. Agora pergunto: quem pode ter tal poder com um
sistema qualquer de serviços públicos? Em uma sociedade livre, eu posso
defender a vida de muitas pessoas simplesmente orientando o meu
dinheiro para o hospital que atenda o doente ao invés de escolher que
deve morrer e quem pode viver à polícia que investigue e prenda, ao
invés de matar e praticar corrupção e assim por diante...
Alcançar o poder do estado sempre será mais tentador para os
políticos maus, porque com os recursos do estado eles poderão se
financiar tanto com o dinheiro das pessoas boas quanto das pessoas más.
Nada poderia ser mais preciso no caso brasileiro: hoje as ongs que
invadem terras e impõem a agenda gay, abortista, racialista e
ambientalista são esmagadoramente financiadas pelo estado. O estado
também doutrina os jovens na escola pública, e controla os meios de
comunicação por meio da oferta seletiva dos anúncios de suas pretensas
realizações ou, ao contrário, por meio do enquadramento dos empresários
do setor em uma das inúmeras regulações (intervenções na propriedade
privada) que criou para este fim.
Eis por que, concretamente, ouso dizer que é importantíssimo
defender a liberdade e a propriedade: é questão de defender a vida
mesma.